GUIA DOM · PROTEÇÃO NA PRÁTICA 05 / 10
Exame de corpo de delito
O atendimento de saúde cuida da pessoa. A perícia documenta vestígios para a investigação.
O que fazer imediatamente
- Não atrase o atendimento médico para buscar provas ou ir ao IML. Saúde e perícia têm finalidades diferentes e podem exigir encaminhamentos coordenados.
- Peça à autoridade policial a orientação e a requisição do exame, quando cabível. Confirme a unidade pericial indicada antes de levar a criança.
- Se for possível sem atrasar o cuidado, preserve roupas e objetos sem lavar ou alterar. Não examine, fotografe nem manipule o corpo da criança para procurar vestígios.
- Se já houve banho, troca de roupa ou passagem de tempo, continue buscando atendimento e orientação. Isso não retira o direito à proteção.
02Quem procurar e como entrar em contato
Urgência médica / ambulância
Emergência de saúde. Informe a localização e siga as orientações da equipe.
Ligar 192Delegacia de Defesa da Mulher — Indaiatuba
Contato divulgado pela Prefeitura. Confirme horário presencial, endereço e plantão; não aguarde retorno telefônico em uma emergência.
(19) 3875-9692Informações oficiais sobre Delegacia de Defesa da Mulher — Indaiatuba (abre em nova aba)Rede de proteção de Indaiatuba
Referências municipais de saúde, Conselho Tutelar, assistência social e Escuta Especializada.
Consultar fluxos oficiais (abre em nova aba)03O que o órgão responsável deve fazer
À polícia cabe orientar a requisição e os encaminhamentos da investigação. Aos profissionais de saúde cabe cuidar e preservar materiais conforme os protocolos; à perícia, realizar o exame e produzir o laudo.
A Lei 15.516/2026 prevê prioridade no atendimento pericial e deslocamento do perito quando a vítima está impossibilitada de comparecer. A organização deve ser tratada entre os órgãos responsáveis.
A criança deve receber explicações adequadas à idade, ter sua privacidade respeitada e ser atendida sem procedimentos desnecessários ou constrangedores.
04O que acontece depois
O serviço define o exame necessário conforme o caso e os vestígios disponíveis. Não cabe ao acompanhante determinar os procedimentos.
O laudo é encaminhado à autoridade responsável. A ausência de uma lesão aparente, por si só, não resolve a investigação; diferentes informações são avaliadas.
05Como acompanhar o atendimento
- Guarde a requisição e o comprovante de atendimento. Pergunte como a delegacia será informada e como acompanhar o encaminhamento do laudo.
- Peça orientação sobre o que levar, acompanhamento e transporte. Se houver impossibilidade de deslocamento, informe o motivo à equipe de saúde e à autoridade policial.
06O que fazer quando houver dificuldades
- Se houver desencontro entre delegacia e perícia, solicite que esclareçam a requisição, a unidade e as condições de atendimento antes de novos deslocamentos.
- Peça apoio do Conselho Tutelar e procure o responsável pelo serviço. Para barreiras persistentes, use os canais de dificuldades deste guia, sem suspender o cuidado médico.
Fontes e informações verificadas
Consulta documental: . As referências locais descrevem o fluxo de Indaiatuba; a organização do atendimento deve ser confirmada com a rede.
- Lei 15.516/2026 — resposta intersetorial, saúde, perícia e comunicação à polícia (abre em nova aba)
- Lei 13.431/2017 — direitos, escuta especializada e depoimento especial (texto atualizado) (abre em nova aba)
- Prefeitura de Indaiatuba — fluxos municipais de Escuta Especializada e Plano Decenal (abre em nova aba)
- Prefeitura de Indaiatuba — serviços de proteção à mulher e à criança (abre em nova aba)
Orientação geral baseada em fontes oficiais. A avaliação clínica, pericial e jurídica de cada situação cabe aos profissionais e órgãos responsáveis. Este guia não é serviço de emergência, investigação ou recebimento de denúncias.