GUIA DOM · PROTEÇÃO NA PRÁTICA 04 / 10
Boletim de ocorrência
O registro policial comunica o fato e permite o início das providências de investigação e proteção.
O que fazer imediatamente
- Em violência em andamento ou ameaça atual, ligue 190. Para atendimento médico urgente, use 192 antes de qualquer deslocamento para registrar a ocorrência.
- Procure atendimento presencial da Polícia Civil. Os fluxos de Indaiatuba indicam a Delegacia Central ou a Delegacia de Defesa da Mulher para violência sexual.
- Relate os fatos conhecidos e a necessidade de proteção. Não espere ter provas completas e não interrogue a criança para preencher lacunas.
- Leve documentos e informações que já estejam disponíveis, se possível, sem atrasar o pedido de ajuda. Avise se o suspeito tem acesso à criança.
02Quem procurar e como entrar em contato
Polícia Militar
Perigo imediato, ameaça ou violência em andamento. Emergência policial.
Ligar 190Delegacia de Defesa da Mulher — Indaiatuba
Contato divulgado pela Prefeitura. Confirme horário presencial, endereço e plantão; não aguarde retorno telefônico em uma emergência.
(19) 3875-9692Informações oficiais sobre Delegacia de Defesa da Mulher — Indaiatuba (abre em nova aba)Disque Direitos Humanos
Denúncias de violações de direitos, gratuitamente, 24 horas. Não substitui socorro de emergência.
Disque 100Informações oficiais sobre Disque Direitos Humanos (abre em nova aba)Rede de proteção de Indaiatuba
Referências municipais de saúde, Conselho Tutelar, assistência social e Escuta Especializada.
Consultar fluxos oficiais (abre em nova aba)03O que o órgão responsável deve fazer
A Polícia Civil deve registrar e apurar os fatos, orientar os encaminhamentos de saúde e perícia e avaliar as providências de proteção cabíveis.
O contato com a criança deve respeitar os procedimentos de escuta protegida. A polícia deve preservar a intimidade e evitar exposição ou contato com o possível autor.
04O que acontece depois
O BO não é uma sentença nem garante prisão imediata. A investigação pode envolver documentos, diligências, perícia e depoimentos nos procedimentos adequados.
Pergunte sobre a requisição pericial, a comunicação ao Conselho Tutelar e a avaliação de medidas protetivas, conforme o caso.
Denúncia ao Disque 100 e BO são registros diferentes. Se já denunciou, informe o protocolo; não presuma que ele substitui o atendimento policial necessário.
05Como acompanhar o atendimento
- Peça o número do BO, a unidade responsável e o canal oficial de acompanhamento. Guarde cópia dos documentos recebidos.
- Confira os fatos registrados e peça correção de inexatidões. Para novas ameaças ou informações, contate a unidade e informe o número do registro.
06O que fazer quando houver dificuldades
- Se houver recusa ou falta de orientação, solicite falar com o responsável pelo plantão e peça informação sobre o encaminhamento adequado.
- Anote a unidade, data e orientação recebida. Use a Ouvidoria da Segurança Pública para problemas de atendimento e procure Conselho Tutelar ou Defensoria quando a proteção continuar sem resposta.
Fontes e informações verificadas
Consulta documental: . As referências locais descrevem o fluxo de Indaiatuba; a organização do atendimento deve ser confirmada com a rede.
- Prefeitura de Indaiatuba — fluxos municipais de Escuta Especializada e Plano Decenal (abre em nova aba)
- Lei 13.431/2017 — direitos, escuta especializada e depoimento especial (texto atualizado) (abre em nova aba)
- Lei 15.516/2026 — resposta intersetorial, saúde, perícia e comunicação à polícia (abre em nova aba)
- Secretaria da Segurança Pública de São Paulo — Ouvidoria (abre em nova aba)
- Decreto 9.603/2018 — atendimento integrado e prevenção da revitimização (abre em nova aba)
- Secretaria da Segurança Pública de SP — Delegacia Eletrônica e ocorrências aceitas (abre em nova aba)
- Prefeitura de Indaiatuba — serviços de proteção à mulher e à criança (abre em nova aba)
- Ministério dos Direitos Humanos — Disque 100, denúncia e acompanhamento (abre em nova aba)
Orientação geral baseada em fontes oficiais. A avaliação clínica, pericial e jurídica de cada situação cabe aos profissionais e órgãos responsáveis. Este guia não é serviço de emergência, investigação ou recebimento de denúncias.