GUIA DOM · PROTEÇÃO NA PRÁTICA 10 / 10
Dificuldades no atendimento
Uma barreira no serviço não deve interromper a busca por proteção.
O que fazer imediatamente
- Se a criança está em perigo, ligue 190. Se precisa de assistência médica urgente, ligue 192 ou procure atendimento de saúde. Reclamações não substituem socorro.
- Peça uma explicação clara e solicite falar com o responsável pelo atendimento. Pergunte qual serviço deve dar continuidade e como o encaminhamento será feito.
- Anote unidade, data, protocolo e orientação recebida. Não exponha nomes, documentos ou a história da criança publicamente.
02Quem procurar e como entrar em contato
Polícia Militar
Perigo imediato, ameaça ou violência em andamento. Emergência policial.
Ligar 190Urgência médica / ambulância
Emergência de saúde. Informe a localização e siga as orientações da equipe.
Ligar 192Ouvidoria-Geral do SUS
Orientações e manifestações sobre atendimento no SUS. Não substitui a assistência médica de urgência.
Ligar 136Informações oficiais sobre Ouvidoria-Geral do SUS (abre em nova aba)Ouvidoria da Segurança Pública de SP
Problemas no atendimento policial. Informe os fatos e os protocolos por esse canal oficial.
Abrir canal oficial (abre em nova aba)Defensoria Pública de São Paulo
Agendamento de assistência jurídica gratuita, conforme critérios de atendimento. Dias úteis, das 7h às 19h. Não é canal de emergência.
0800 773 4340Informações oficiais sobre Defensoria Pública de São Paulo (abre em nova aba)Disque Direitos Humanos
Denúncias de violações de direitos, gratuitamente, 24 horas. Não substitui socorro de emergência.
Disque 100Informações oficiais sobre Disque Direitos Humanos (abre em nova aba)Ministério Público de São Paulo
Canal oficial para comunicar violações de direitos. Não é serviço de emergência.
Atendimento ao cidadão (abre em nova aba)03O que o órgão responsável deve fazer
O serviço deve prestar informação compreensível, respeitar a privacidade e organizar os encaminhamentos de sua competência. Crianças e adolescentes têm direito à prioridade e à proteção contra revitimização.
Ouvidorias recebem manifestações sobre serviços. Conselho Tutelar atua na proteção da criança; Ministério Público pode ser acionado para violações de direitos; Defensoria oferece assistência jurídica conforme seus critérios. Nenhum desses canais equivale a uma viatura ou ambulância.
04O que acontece depois
Para obstáculos no SUS, registre uma manifestação na ouvidoria do serviço ou no 136. Para problemas de atendimento policial em São Paulo, use a Ouvidoria da Segurança Pública.
Para falta de proteção ou dúvidas sobre medidas legais, procure o Conselho Tutelar e a Defensoria. Use o canal oficial do Ministério Público quando a violação de direitos persistir.
Explique a dificuldade de modo objetivo e inclua os protocolos nos canais oficiais adequados, sem publicar dados da vítima.
05Como acompanhar o atendimento
- Guarde o protocolo da manifestação e a forma de consulta. Pergunte o prazo informado pelo próprio órgão e confirme como complementar informações.
- Se a resposta não resolver, informe o que continua pendente e o impacto na proteção. Procure apoio do órgão competente para o caso, evitando novas entrevistas desnecessárias com a criança.
06O que fazer quando houver dificuldades
- Se exigirem BO prévio para atendimento médico após violência sexual, solicite avaliação pela equipe responsável. O cuidado não deve aguardar o registro policial.
- Se houver repetição constrangedora de relatos, falta de privacidade ou contato com o possível autor, peça atendimento reservado e registre a situação no canal competente.
- Se você não souber qual órgão procurar, o Disque 100 recebe comunicações de violações de direitos. Se houver novo perigo, volte imediatamente aos canais de emergência.
Fontes e informações verificadas
Consulta documental: . As referências locais descrevem o fluxo de Indaiatuba; a organização do atendimento deve ser confirmada com a rede.
- Ministério da Saúde — Ouvidoria-Geral do SUS (abre em nova aba)
- Secretaria da Segurança Pública de São Paulo — Ouvidoria (abre em nova aba)
- Defensoria Pública de São Paulo — atendimento (abre em nova aba)
- Lei 13.431/2017 — direitos, escuta especializada e depoimento especial (texto atualizado) (abre em nova aba)
- Decreto 9.603/2018 — atendimento integrado e prevenção da revitimização (abre em nova aba)
- Lei 15.516/2026 — resposta intersetorial, saúde, perícia e comunicação à polícia (abre em nova aba)
- Estatuto da Criança e do Adolescente — arts. 13, 131 e 136 (texto atualizado) (abre em nova aba)
- Ministério dos Direitos Humanos — Disque 100, denúncia e acompanhamento (abre em nova aba)
- Ministério Público de São Paulo — atendimento ao cidadão (abre em nova aba)
Orientação geral baseada em fontes oficiais. A avaliação clínica, pericial e jurídica de cada situação cabe aos profissionais e órgãos responsáveis. Este guia não é serviço de emergência, investigação ou recebimento de denúncias.