Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão de proteção de direitos, não é polícia nem tribunal. Deve avaliar a ameaça ou violação de direitos e adotar ou requisitar providências dentro de suas atribuições.

Pode orientar responsáveis, requisitar serviços públicos e encaminhar situações aos órgãos competentes. Apuração criminal e decisões judiciais pertencem às autoridades respectivas.

Quando o responsável é apontado como autor, isso precisa ser considerado na proteção e nos encaminhamentos; não se deve deixar a organização do cuidado a cargo do possível agressor.

A rede pode articular saúde, escola, assistência social, polícia e Justiça conforme as necessidades. A proteção não depende de a família resolver sozinha todos os encaminhamentos.

Afastamento familiar e acolhimento não são resultados automáticos de uma denúncia. As medidas dependem do risco e das competências legais, com prioridade ao interesse da criança.

1. Peça registro do atendimento, nome da equipe ou referência e forma segura de retorno. Confirme quais serviços foram acionados.
2. Informe dificuldades para chegar aos serviços, contatos não realizados e novos riscos. Mantenha os documentos em local reservado.

1. Se não conseguir contato e houver urgência, use 190 ou 192 conforme a situação. Para comunicar violação de direitos, use 100.
2. Se houver omissão na proteção, registre os protocolos e procure Ministério Público ou Defensoria por seus canais oficiais. Evite expor o caso em redes sociais.