GUIA DOM · PROTEÇÃO NA PRÁTICA 03 / 10
Atendimento médico
Procure atendimento o quanto antes. Não espere pelo boletim de ocorrência.
O que fazer imediatamente
- Leve a criança ou adolescente a um serviço de saúde após suspeita ou relato de violência sexual, mesmo sem ferimentos aparentes. Em emergência médica, ligue 192.
- Informe à equipe o que você sabe e quando pode ter ocorrido, sem pedir à criança que conte de novo. Avise se há risco de retorno ao possível autor.
- A prevenção da infecção pelo HIV (PEP), quando indicada, precisa começar o mais cedo possível e até 72 horas após a exposição. Não aguarde esse prazo.
- Mesmo depois de 72 horas, procure atendimento. Esse prazo não encerra o direito ao cuidado e não é o prazo de todos os exames ou tratamentos.
02Quem procurar e como entrar em contato
Urgência médica / ambulância
Emergência de saúde. Informe a localização e siga as orientações da equipe.
Ligar 192UPA Dr. Paulo Kóide
Atendimento 24 horas. Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 6020, Indaiatuba. O telefone da unidade não substitui o 192.
(19) 3935-2770Informações oficiais sobre UPA Dr. Paulo Kóide (abre em nova aba)03O que o órgão responsável deve fazer
A equipe de saúde deve avaliar o estado físico e emocional, tratar lesões e definir exames, prevenção de infecções e de gravidez quando cabíveis, apoio psicológico e assistência social.
O cuidado deve proteger a intimidade. A saúde tem deveres de comunicação à rede: a Lei 15.516/2026 prevê comunicação policial em 24 horas diante de indícios ou confirmação de violência sexual e comunicação ao Conselho Tutelar para crianças e adolescentes.
Coleta e preservação de vestígios devem ser realizadas por profissionais, com encaminhamento à perícia quando necessário. O atendimento não pode ser condicionado a um BO prévio.
04O que acontece depois
Em Indaiatuba, a UPA é uma referência de atendimento inicial descrita nos fluxos municipais. Os fluxos também citam CAISM e HC Pediátrico para cuidados especializados.
A unidade que acolher deve avaliar o caso e orientar o destino e o transporte necessários. Não é preciso decidir em casa qual serviço especializado ou exame a criança necessita.
Antes de sair, peça as orientações de cuidados, retornos, exames e encaminhamentos, conforme a avaliação clínica.
05Como acompanhar o atendimento
- Guarde prescrições e documentos em local seguro e siga as orientações da equipe. Não comece ou interrompa medicamentos por conta própria.
- Confirme onde serão os retornos e quem poderá ajudar se houver dificuldade de acesso. Procure assistência novamente se houver piora ou nova necessidade.
06O que fazer quando houver dificuldades
- Se pedirem BO antes de prestar cuidado, solicite avaliação pela equipe responsável e informe que se trata de violência sexual. O registro policial pode ser organizado sem adiar a saúde.
- Em urgência, busque assistência imediata. Para obstáculos no SUS, registre protocolo no serviço ou na Ouvidoria 136 e peça apoio ao Conselho Tutelar.
Fontes e informações verificadas
Consulta documental: . As referências locais descrevem o fluxo de Indaiatuba; a organização do atendimento deve ser confirmada com a rede.
- Prefeitura de Indaiatuba — UPA Dr. Paulo Kóide (abre em nova aba)
- Ministério da Saúde — profilaxia pós-exposição (PEP) (abre em nova aba)
- Lei 15.516/2026 — resposta intersetorial, saúde, perícia e comunicação à polícia (abre em nova aba)
- Prefeitura de Indaiatuba — fluxos municipais de Escuta Especializada e Plano Decenal (abre em nova aba)
Orientação geral baseada em fontes oficiais. A avaliação clínica, pericial e jurídica de cada situação cabe aos profissionais e órgãos responsáveis. Este guia não é serviço de emergência, investigação ou recebimento de denúncias.