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Como punição administrativa, Pleno do TRT votou pela aposentadoria compulsória do juiz acusado de pedofilia

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O magistrado só ficará sem direito ao benefício caso seja condenado a perder o cargo de juiz, no processo criminal que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AM), da 11ª Região, votou por unanimidade pela aposentadoria compulsória do juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho. Preso em julho do ano passado pela Polícia Federal, Branquinho é acusado pelos crimes de pedofilia e abuso sexual contra crianças e adolescentes, no município de Tefé (localizado a 525 quilômetros de Manaus), onde era titular da Vara do Trabalho.  Apesar de se tratar de uma punição administrativa, pela aposentadoria compulsória Branquinho continuará a receber o salário de juiz do Trabalho - que é algo em torno de R$ 19 mil.

O magistrado só ficará sem direito ao benefício caso seja condenado a perder o cargo de juiz, no processo criminal que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os vencimentos a que Branquinho terá direito serão proporcionais ao seu tempo de serviço como magistrado, aproximadamente  30 anos. A aposentadoria compulsória é a punição máxima prevista em lei.

No TRF1, o processo contra o juiz trabalhista caminha para a fase final, a apresentação do voto do relator do processo, o desembargador federal Carlos Olavo Pacheco. Em agosto do ano passado, ao prestar depoimento ao desembargador, Branquinho assumiu que manteve relações sexuais com as vítimas, mas alegou em sua defesa que as mesmas seriam maiores de idade.   

Inquérito

As investigações contra Branquinho foram realizadas por integrantes do Ministério Público Federal, que com o apoio de agentes da Polícia Federal conseguiram identificar algumas testemunhas em Tefé, que afirmaram as denúncias de pedofilia e abuso sexual contra o magistrado.

Provas

Apesar de ter ficado preso por apenas cinco dias, durante este período a Polícia Federal conseguiu apreender vasto material - entre vídeos e fotos -, na casa de Branquinho, que comprovava que o magistrado mantinha relações sexuais com crianças e adolescentes.  

Os trabalhos da polícia dão conta de que as orgias promovidas pelo juiz ocorriam nas dependências da Vara do Trabalho de Tefé. O magistrado contava com o apoio dos funcionários públicos  Azenir do Carmo, Jackson Medeiros e João Batista, para recrutar as vítimas. Ambos também tiveram as suas prisões decretadas pelo TRF1, em julho do ano passado.

Fonte: ACRITICA - Manaus