O alerta "Denuncie a Pedofilia. Disque 100" deverá estar impresso em embalagens de produtos infantis, segundo o PLS 284/08, aprovado ontem pela CCJ. Autor do projeto, o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) disse que pretende envolver as empresas fabricantes e importadoras de produtos infantis no combate à pedofilia.

O substitutivo do relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), atribui ao governo federal a tarefa de definir quais produtos vão ser rotulados e de que forma a expressão será colocada no rótulo. O texto receberá decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O projeto dá o prazo de um ano, a partir da entrada em vigor da lei, para que empresas do setor e órgãos do governo se adaptem às normas. O descumprimento da regra implicará o recolhimento do produto até sua adequação, além de multa.

João Vicente Claudino lembrou o recente crescimento dos casos de pedofilia, inclusive com o uso da internet. Ele considera as ações do poder público incipientes e sugere ações em larga escala contra esse crime.

Para Valdir Raupp, a lei brasileira não trata a pedofilia como tipo penal incriminador, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente teve o cuidado de proteger a criança e o jovem contra o contato sexual com o adulto, aplicando a essa conduta penas mais pesadas.

 

Fonte: Jornal do Senado