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Lei Joanna Maranhão: cerco à impunidade

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Malta (D), ao lado de Joanna Maranhão e Demostenes Torres: aprovação da lei é marco histórico  

Nadadora pernambucana que denunciou seu treinador por abuso sexual foi homenageada pela Comissão de Constituição e Justiça e compôs a mesa durante a votação do projeto de lei.

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto que assegura a quem for vítima de crime sexual, na infância ou adolescência, um prazo maior para, depois de chegar à maioridade, propor ação penal contra o pedófilo. Denominada Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando criança, a proposta (PLS 234/09) estabelece que o prazo para prescrição do crime só começará a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, a não ser que antes disso a ação já tenha sido proposta por seu representante legal.

Joanna estava presente à reunião e foi convidada pelo presidente da CCJ, Demostenes Torres (DEM-GO), a compor a mesa enquanto a matéria estava sendo votada. Depois que ela trouxe sua história a público, diversas vítimas de abuso sexual na infância se sentiram estimuladas a fazer o mesmo. Entre elas, estão duas nadadoras que confirmaram ter sofrido abuso praticado pelo mesmo treinador. Mesmo assim, ele ficou a salvo de processo porque já havia esgotado o prazo para a ação, situação que o projeto de iniciativa da CPI da Pedofilia quer impedir.

Ao defender a aprovação da matéria, o relator, Aloizio Mercadante (PT-SP), argumenta que muitas vezes a vítima deixa de acusar aquele que abusa ou porque seus responsáveis legais ignoram os fatos ou ainda porque são eles próprios os autores do crime e exercem sobre a vítima "temor referencial", que a impede de revelar o episódio.

A matéria agora irá a Plenário, seguindo depois para Câmara, se confirmada sua aprovação final no Senado. Para Magno Malta (PR-ES), que preside a CPI da Pedofilia, seu acolhimento pela CCJ já representa um marco histórico. O senador disse que a instalação da CPI funcionou como um "catalisador" do drama dos crimes sexuais contra menores no país. Segundo Malta, chegaram à comissão centenas de denúncias, muitas já com o prazo para abertura de processo prescrito, mas a mudança no Código Penal poderá mudar esse quadro daqui para frente.

– As pessoas se encorajam e, a partir de agora, elas poderão ter mais facilidade para se livrarem de seus monstros – afirmou Magno Malta.

Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Kátia Abreu (DEM-TO), assim como Arthur Virgílio (PSDB-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romeu Tuma (PTB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Renato Casagrande (PSB-ES), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), José Agripino (DEM-RN), Francisco Dornelles (PP-RJ), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR) cumprimentaram Joanna Maranhão.

Fonte: Jornal do Senado