Prescrição de crime passa a ser contada a partir da data em que vítima faz 18 anos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que altera o prazo de prescrição de crimes de pedofilia, permitindo à vítima mais tempo para denunciar os agressores. O projeto muda o Código Penal e estabelece que a prescrição dos crimes contra crianças e adolescentes começará a contar apenas a partir da data em que a vítima completar 18 anos, exceto se já houver a denúncia e a ação penal.

A proposta foi elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado e recebeu o nome de Joanna Maranhão. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. E passará a valer só para novas denúncias de pedofilia.

A sanção da presidenta Dilma deve acontecer nos próximos dias

O projeto é mais uma proposta da CPI da Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta (PR/ES) e altera a prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.

Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou por unanimidade a "Lei Joanna Maranhão", que prevê mais tempo para vítimas de pedofilia denunciarem o crime ou o agressor.

“Levei orientação para centenas de crianças e espero que possamos colher bons frutos”, disse o pastor Carlos.

Representando o senador Magno Malta (PR/ES), pastor Carlos Salvador, sai de Vila Velha e foi até Salgueiro, em Pernambuco, par realizar palestras preventivas na rede pública de ensino

Treinado pelo senador Magno Malta e especializado em recuperação de dependentes químicos, pastor Carlos Salvador, do Projeto Vem Viver, foi convidado pelo pastor Carlos Ribeiro, da Assembleia de Deus de Salgueiro, em Pernambuco, para realizar palestras, tendo como tema as drogas e pedofilia, nas escolas municipais e estaduais de Pernambuco. “Levei orientação para centenas de crianças e espero que possamos colher bons frutos”, disse o pastor Carlos.

Diante do aumento do numero de casos de abuso sexual de menores, novo Código Penal deve encarar crime com mais rigor

O recente aumento no número de casos de pedofilia tem provocado uma nova discussão sobre o assunto no Congresso Nacional. Apenas no Distrito Federal, foram registrados 21 novas ocorrências desde novembro do ano passado.

O senador Magno Malta prega uso do esporte para combater drogas e Pedofilia

Seguindo o exemplo do senador Magno Malta (PR/ES), que trabalha com esporte e a cultura para disseminar esclarecimentos contra as drogas e pedofilia, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, promoveu, neste domingo, o Remando contra a Pedofilia.  90 competidores vão alertar o público sobre este crime.